Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia
As discussões sobre os Temas 118 e 843 no Supremo Tribunal Federal seguem no radar das empresas, especialmente pelos possíveis impactos no aproveitamento de créditos fiscais. Os casos tratam da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS e da incidência dessas contribuições sobre incentivos fiscais de ICMS, pontos que podem afetar diretamente a segurança jurídica e o planejamento tributário.
O assunto foi destaque em alguns veículos de imprensa, entre eles o blog Economia S/A, do UOL, que trouxe a análise de Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM Advogados. Segundo ele, um dos principais fatores de atenção é a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, o que pode restringir o direito à manutenção ou recuperação de créditos às empresas que já tenham adotado medidas judiciais, reforçando a importância de uma análise jurídica estratégica.
Confira as matérias que foram ao ar:
